INTERVENÇÃO ENVOLVENDO PRODUTOS E/OU SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS – PARTE 2.

Relatório Específico para Intervenção em Emergências com Produtos Perigosos.

Em recente pesquisa com relação a emissão de relatórios técnicos para avaliação de ocorrências envolvendo Substâncias e/ou Produtos Perigosos, encontrei anexos específicos para o atendimento destas situações, estes modelos foram traduzidos e adaptados do “Sistema Nacional de Relatórios de Ocorrências de Incêndio (NFIRS)” usado por “Corpos de Bombeiros Americanos desde 1974”. O NFIRS analisa informações a respeitos da prevenção e controle de incêndios nos EUA.

Este sistema faz parte da Agência Federal de Gerenciamento de Emergência (FEMA), notadamente, para a Divisão de finanças, este relatório subsidia a aquisição de equipamentos para os bombeiros, e fornece informações precisas sobre cada ocorrência registrada, entre outras funções. As unidades do Corpo de Bombeiros Voluntários do EUA também podem acessar este programa para contribuir de forma significativa nas regiões onde não há presença dos bombeiros militares.

As 14 mil unidades dos Corpos de Bombeiros, nos 42 Estados Americanos (44 % do total) notificam, via sistema web, seus atendimentos de incêndio. Este sistema usa um softer licenciado pelo governo americano (US Fire Administration), que também faz auditorias para conferência e consistência dos dados transmitidos pelo sistema. Os relatórios anuais são publicados a respeito dos resultados das auditorias para aperfeiçoamento da ferramenta NFIRS.

As informações analisadas pelo sistema, apresentada em forma de anuário estatístico comentado, podem fornecer perfis na natureza dos incêndios, media de feridos e óbitos a áreas destas ocorrências. Os dados podem responder a algumas questões básicas tais como:

• Número de ocorrências nos domingos, segundas-feiras, etc.?
• Número de ocorrências a cada hora do dia ou mês do ano?
• Qual a média do tempo de resposta para as ocorrências?
• Quantas vezes o mesmo posto de bombeiros atendeu a média das ocorrências na área?

A outra razão para estudar e analisar dados de ocorrências de bombeiros é melhorar os recursos de atendimento as emergências, identificar treinamentos necessários, diminuir o tempo de resposta às ocorrências e rever as normas e procedimentos operacionais.

O NFIRS 7 (janela e/ou página) é específico para ocorrências ou acidentes com produtos perigosos. O documento original pode ser visto no anexo 1 deste trabalho. O guia de referência rápida é o manual de preenchimento dos relatórios, descreve o que deve ser preenchido em cada campo e traz todas as tabelas do sistema.

Comentários do NFIRS 7

Todos os dados mais relevantes são inseridos em campos alfa-numéricos, preenchidos a partir de consultas a listas de dados disponíveis no manual de preenchimento. Os campos do NFIRS 7 são:

• A – Identificação: cidade, data, posto de bombeiros, nº. da chamada, codificação mudança de estado físico ou remoção de produto perigoso;
• B – Identificação do produto perigoso: Nº. da ONU, nº. do risco, Registro CAS, Nome Químico;
• C1 – Tipo de container; C2 – Peso estimado do container; C3 – Unidade de capacidade volumétrica: onças, galões, barris, litros, pés cúbicos, metros cúbicos; capacidade de peso: onças, libras, gramas, quilogramas;
• D1 – Quantidade estimada vazada;
• D2 - Unidade de capacidade volumétrica: onças, galões, barris, litros, pés cúbicos, metros cúbicos; capacidade de peso: onças, libras, gramas, quilogramas;
• E1 – Estado físico quanto vazado: sólido, líquido gasoso, indeterminado;
• E2 – Vazado para (nome da localidade ou ambiente);
• F1- Vazado de: abaixo da fase ou grau; 1- dentro da instalação estrutural; 2- fora da instalação estrutural;
• F2 – Densidade populacional: 1- Urbana; 2 – Suburbana e 3 – Rural;
• G1 – Área afetada: anotar medidas 1 – pés quadrados; 2- quarteirões; 3 – milhas quadradas;
• G2 – Área de remoção dos usuários: zero 1 – pés quadrados; 2- quarteirões; 3 – milhas quadradas;
• G3 – Número estimado de pessoas retiradas do local afetado;
• G4 – Número estimado de prédios com ocupantes retirados: anotar o número;
• H – Ação tática no AEPP adotada: primeira, segunda e terceira ação adotadas;
• I – Se houve incêndio ou explosão envolvidos, qual ocorreu primeiro? 1- Ignição 2 – Vazamento 3 – Indeterminado;
• J – Causa do vazamento: 1 – intencional; 2- vazamento não-intensional; 3- falha de container/ frenagem; 4- ato da natureza; 5 – causa sob investigação; U- causa indeterminada após investigação;
• K – Fatores que contribuíram para os vazamentos: relacionar três fatores;
• L – Fatores que afetaram ou impediram a mitigação da ocorrência: relacionar três fatores;
• M – Equipamentos envolvidos no vazamento: Nenhum; codificar o recurso; ano, marca, modelo e número de série;
• N – Propriedade móvel envolvida no vazamento: Nenhum; tipo da propriedade móvel; marca, nº. da placa e licenciamento; número do MOPE na CNH;
• O- Disposição final de resíduos: 1- feito somente pelo CB; 2- feito pelo serviço de água e esgoto; 3- manejado pela regional da prefeitura; 4- manejado pela prefeitura; 5- manejado pelo governo estadual; 6 – manejado pelo governo federal; 7 – manejado por agencia não-governamental; 8- manejado pelo proprietário ou gerente do produto;
• P – Vítimas civis resultantes dos efeitos dos produtos: nº. de óbitos e nº. feridos. 

O NFIRS é resultado das exigências legais e normativas, cuja notificação do acidente envolvendo produtos perigosos deve iniciar pelo embarcador, transportador e armazenador aos órgãos de governo ligado a proteção ambiental. Esse banco de dados funciona de forma integrada com as demais unidades do governo norte americano. O FBI, CIA, NSA, SERVIÇO SECRETO AMERICANO também podem acessar este programa para consultas se for o caso em questão.

A folha inicial de notificação de acidentes com produtos perigosos, que a legislação definiu para os EUA, contém itens mínimos que são necessários para conhecimento do evento e eventual tomada de decisão frente aos riscos ambientais listados no formulário, tais como:

• Há derramamento, incêndio ou escape gasoso perigoso?
• Qual o nome do produto?
• Quais as condições do tempo e temperatura? Faz sol? Está chovendo?
• Como é a geografia do terreno?
• O que está em risco? A população? Propriedade? Meio ambiente?
• Quais recursos são necessários e poderiam estar disponíveis para minimizar o evento?
• Qual a primeira providência operacional que as equipes de resposta devem adotar?

Finalmente, o poluidor ou responsável pela comunicação do acidente notifica o Centro Nacional de Desastres (NRC); autoridade ambiental do condado; Agência Ambiental Federal, Policiamento e Defesa Civil Estadual Americana. E os demais órgão governamentais que podem auxiliar para sanar a emergência naquele momento, de acordo com o nível de criticidade que a situação requer.

Os dados da notificação e outros dados entendidos como fundamentais para coleta e análise da situação foram traduzidos e adaptados ao cenário do Estado de São Paulo para ser preenchidos por equipes de bombeiros especializadas em AEPP, motivo pelo qual foi elaborado comentários sobre cada campo do atual SDO-4, a fim de aperfeiçoar e atualizar seu emprego para situações futuras.

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[1]    Section 304 of the Superfund Amendments and Reauthorization Act (SARA, Title III); Section 103 of the Comprehensive Environmental Response Compensation and Liability Act (CERCA); 40 CRF part 110 discharge of oil and part 112 oil pollution prevention.