André Padilha - Consultor de Segurança Privada: março 2016

É inquestionável que a nossa nação está passando por uma dura, implacável e avassaladora crise no âmbito político social em um dos mais dolorosos capítulos da nossa recém-criada democracia. O que dizer quando aquele (político) ou aqueles (grupos políticos) que estariam ali (Congresso Nacional) para defender de forma cautelar os direitos constitucionais que claramente expressos na nossa carta Magna. Direitos estes que são frutos oriundos de uma batalha que se iniciou em meados de 1964. A própria história nos mostra o quanto sofremos para conseguir essa vitória e garantir ou tentar garantir um futuro prospero para nossos descendentes.

Por favor, leiam com atenção apenas um trecho de uma entrevista concedida pelo então Presidente Ernesto Geisel (1981, que foi o quarto presidente do regime militar) ao jornalista Elio Gaspari sobre os temas: golpe militar e corrupção:

“O que houve em 1964 não foi uma revolução. As revoluções fazem-se por uma ideia, em favor de uma doutrina. Nós simplesmente fizemos um movimento para impedir (derrubar) o João Goulart. Foi um movimento articulado contra, e não por alguma coisa. Fizemos algo contra a subversão que estava se instalando em nosso país, contra a corrupção que se alastrava em nossa pátria. Todos nós (os militares) sabíamos que a subversão e a corrupção não se acaba de uma hora para outra. A corrupção pode ser reprimida, mais não totalmente erradicada. Por que esse mal está entranhado no ser humano. Em primeiro lugar o que fizemos foi algo destinado a corrigir algo que já existia, e não reconstruir alguma coisa nova. Portanto não posso considerar o que fizemos (golpe militar) como uma revolução.”

Não estou aqui para defender os militares, porém ressalto em linhas sublinhadas as sábias palavras de homem, e não as palavras de um estadista. A corrupção está que é flagelo para a humanidade, um mal enraizado na cultura dos mais variados povos. Pois até mesmo “Jesus Cristo” foi vitima da corrupção, Judas Escariotes traiu o Messias (delação) por um bom punhado de moedas de ouro. Assim consta em narrativa de um dos mais simbólicos livros e recordista de venda e de leitura do mundo: Bíblia Sagrada.

O senhor Ernesto Geisel em seu comentário sobre a corrupção, vem ratificar um provérbio ou mesmo um jargão popularmente largamente empregado no seguimento da Gestão da Segurança Privada - “O ela fraco da corrente é o ser humano”.

Nenhum processo produtivo é plenamente seguro, por mais automatizado que seja, devido a participação do ser humano que possibilita acrescentar ao processo um quesito que é inerente ao homem que é a imprevisibilidade. O papel do ser humano sem virtudes é permiti ou dá possibilidade para o surgimento da condescendência criminosa. Em uma democracia consolidada no pleno estado democrático de direitos os meios não justificam o fim.

“A corrupção pode, e deve ser reprimida com todas as armas possíveis, dentro dos dispositivos legais que temos em nosso vasto e confuso arcabouço jurídico”.

Arcabouço jurídico este que é complementar a nossa Constituição Federal/1988, leis, decretos, portarias, instruções técnicas e normativas, e por ai se vai, podemos citar: Código Penal brasileiro (1948). Lei-Decreto nº 5.4452 (1943). Lei anticorrupção. Lei Contra a Tortura. Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Idoso. Lei de Crimes Ambientais. Lei de Crimes Eleitorais. Estatuto do Desarmamento. Lei de Crimes Hediondos. Lei nº 8.112/1990 – onde consta a regulamentação de direitos e deveres dos servidores públicos. Também temos a Lei nº 12.846/08/2013 - Lei ordinária do Poder Executivo que trata sobre responsabilidade objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira (CAPÍTULO II, Artigo 5º). Mais conhecida como Lei Anticorrupção, e dadas às circunstâncias presentes e fica claro que a pessoa revestida em cargo público que a elaborou não se lembra mais do teor e nem da finalidade de tal lei.

Isso é um fato. O Brasil está envolto em um dantesco mar denso e caudaloso de intrigas, negociatas, conchavos e articulações para fins escusos e inescrupulosos entre grupos econômicos (conglomerados de empresas) e as pessoais que supostamente teriam o dever legal de defender com unhas e dentes e de forma ferrenha interesse público. Esses dois lados da mesma moeda litigam para ficar com uma grande fatia do bolo recheado de benesses. Para a coletividade de forma geral só restam às migalhas.

Onde estão os investimentos significativos, vultuosos e necessários em saúde, pois a saúde pública está entrando em colapso, hospitais inacabados, maquinário sucateados e funcionários públicos sem receber suas remunerações.

A saúde pública no Brasil é um capitulo a parte e está apresentando um quadro (diagnóstico) clássico de um infarto agudo do miocárdio. E nós, povo brasileiro iremos perecer, falecer, iremos a óbito coletivo. E sem direito algum a exumação para se apontar a causa morte. Neste caso se presumi que seja por um processo de letargia (negligência dolosa) do governo federal, fato este que vai se agravar e impactar diretamente na esfera estadual e pior fica quando se aprofunda na esfera municipal, ai é um quadro generalizado de como profunda irreversível.

Os recursos cooptados para os melhoramentos prometidos no ponto que tange a infraestrutura que supostamente iria ficar como um legado da Copa do Mundo de futebol. Onde estão todas estas benfeitorias?

As várias obras faraônicas, o que fazer com elas? E o mesmo esquema sórdido e nefasto está se processando em conluios obscuros e modos operandi sombrio entre os conglomerados de empresas com um estranho e polêmico bem querer pelas propriedades públicas e os agentes públicos (políticos), o que esperar deste tipo de relação público privado? E com relação ao suposto legado das olimpíadas de 2016? Grandes são as dúvidas e as nuvens negras que pairam sobre esta aliança perpetrada neste eixo do mal (relação promíscua entre o publico e o setor privado).

Um dia os que foram oprimidos, perseguidos, torturados e que sobreviveram aos anos de chumbo da Ditadura Militar que outrora procurou de todas as formas obstar, dificultar, impedir o acesso ao que realmente acontecia nas masmorras e porões escuros dos quartéis onde se aplicava a lei da caguetagem (no jargão clássico da época que ocorria a caguetagem). E nos tempos modernos chamamos de delação premiada para a pessoa física ou contrato de leniência para a pessoa jurídica. Os tempos realmente mudaram, passaram, porém os atores continuam os mesmos. Só que lado totalmente oposto. Os que perseguiam, hoje estão encurralados em seus quartéis de papelão. Enquanto os perseguidos estão mostrando a face mais cruel de um submundo de negociatas e benesses que só favorecem uma pequena minoria. Agora eu pergunto: Será que os todos os nossos heróis morreram de overdose? Que pais é este?

Na atual conjuntura estou a me pergunta quando olho para a despensa de minha casa quase vazia: os heróis do nosso passado em fim foram corrompidos no presente pelo capitalismo selvagem? Cansaram de lutar para nos defender? Será que estas pessoas estão a trair um idealismo que foi abraçado por eles há alguns anos atrás?

Afirmo de forma categórica que não sei mais identificar que são os mocinhos e quem são os bandidos. Como diz um dos meus filhos. Estão todos juntos e misturados mesmo? Só o tempo e as investigações da Lava-Jato e os seus desdobramentos é que irão nos apontar de fato, quem são os heróis e quem são os bandidos desta épica história que se iniciou lá no tempo do Imperialismo, que depois passou para a época do Coronelismo e pelo visto ainda, mesmo que em parte, ainda reina entre os nossos pares políticos, de forma velada, encoberto pelos votos secretos, processos de cassação de mandato político que não anda de jeito nenhum.

“Como diz a minha falecida e sábia avó: Esse troço nem ata e nem desata. Nem sobe e nem desce. Tá truncado de se resolver. Só reza brava pra desatrapalhar (etâ palavreado difícil).”

Estamos incrédulos e ao mesmo tempo simplesmente enojados, esse nós ao qual me refiro é o povo é a nação brasileira. É notório que alguns dos requisitos morais (honestidade, honra, ética, entre outros valores) mais requeridos por uma grande parcela desta mesma população que ainda vota, que escolhe os seus representantes, e acima de tudo espera destes mesmos representantes ao menos o fiel compromisso de zelar pelo pouco que ainda resta do patrimônio público, que já está extremamente dilapidado, e também legislar em prol dos menos favorecidos, procurar soluções aceitáveis e assertivas para os problemas que são retoricamente discutidos em vão a décadas no Congresso Nacional, morada da democracia, e local de trabalho dos deputados e dos senadores da república.

Os fatos e as situações pelos quais estamos passamos hoje nada mais é que o resultado de uma longa sucessão de escolhas erradas, que é uma das várias vantagens e também desvantagens que podemos apontar dentro do sistema político que foi conquistado após longos anos de ditadura militar, que se iniciou em nos anos 60 (1964) e veio de fato a terminar em 1988 com a reformulação da Constituição Federal em 1988, pela Assembleia Nacional Constituinte. Um fato histórico pra nossa nação.

Vou citar as palavras as belas e inconfundíveis palavras de uma grande escritora – Clarice Lispector, que diz assim:

“O pouco não me serve, médio não satisfaz, metades nunca foram o meu forte... Palavras até que me conquistam temporariamente... Mas as atitudes me perdem ou me ganham para sempre”.

É com essa celebre citação que mesmo exaurido pela luta incansável de todos os dias para ganhar o tão sofrido pão nosso de cada dia, pela sobrevivência da minha família é que levo à público este texto que repudia veementemente o ato solene daquele que corrompe (corruptor ativo) e a flexibilidade e a parcimônia de quem se deixa corromper (corruptor passivo), e clamo pela queda desta instituição fálica que é a corrupção.

Hoje a corrupção é o símbolo máximo que representa o nosso querido e amado pais (Brasil) perante o mundo, estampa nas capas dos principais e mais gabaritados jornais o mau hábito de que só o esperto aqui é que consegue sobreviver (famoso jeitinho brasileiro de resolver os problemas). Estampa também a tristeza de um povo que se sente totalmente envergonhado, fatos estes que vinculam a corrupção com a imagem da nossa Bandeira Nacional (símbolo nacional) e tenta macular o que um povo tem de mais nobre que é o orgulho de ser brasileiro. De nunca desistir, de ser um povo afável e hospitaleiro.

Pátria amada: Brasil. É com profundo pesar que comunico que a democracia no Brasil está morrendo de forma lenta e gradativa devido ao câncer generalizado que é a corrupção.