Às vezes o
profissional da área de Segurança e Saúde do Trabalhador não está devidamente familiarizado
com os procedimentos policiais adotados quando ocorre um AT (Acidente do Trabalho).
Por este motivo resolvi colher estas informações junto a Polícia Civil do
Estado do Pará e montar um passo a passo que possa ajudar os demais colegas em
situação real, conforme item 18.31
da NR 18 – Condições e Meio Ambiente do Trabalho no Ambiente da Construção.
Acidente fatal: De acordo com o item 18.31.1. Em caso
de ocorrência de acidente fatal, é obrigatória a adoção das seguintes medidas:
a)
Comunicar o acidente fatal, de imediato, à autoridade policial
competente e ao órgão regional do Ministério do Trabalho, que repassará
imediatamente ao sindicato da categoria profissional do local da obra;
b) Isolar o local diretamente relacionado
ao acidente, mantendo suas características até sua liberação pela autoridade
policial competente e pelo órgão regional do Ministério do Trabalho.
A) Procedimentos Policiais de rotina em casos de
Acidente do Trabalho Fatal:
1)
Comparecer ao local dos fatos. Se possível,
acompanhar as perícias, entrevistar testemunhas, empregador e membros da
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e o SESMT, quando houver.
2)
Registrar a ocorrência, fazendo constar no histórico
minucioso relato dos fatos, devendo ainda requisitar as imprescindíveis
perícias junto ao IC e IML.
3)
Requisitar de ofício os exame de corpo de delito (lesão corporal) ou mesmo exame necroscópico
(em caso de óbito). Com referência à
perícia, ser for elaborada sem a presença de engenheiro de segurança do
trabalho, poderá a autoridade policial, dependendo da gravidade do acidente, providenciar
a interdição do local, devendo posteriormente solicitar a presença daquele
profissional especializado que o complementará.
4)
Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) para
apuração da natureza do acidente e as circunstâncias em que ocorreu (crime
doloso e/ou crime culposo).
5)
Verificar as instalações e condições de trabalho dos
empregados. Fazer o prévio Levantamento se houve outros acidentes ocorridos no
local e quais os objetos ou máquinas que o causaram.
6)
Na mesma data, se possível, tomar declarações e
depoimentos (importantes para o esclarecimento dos fatos) objetivando evitar
qualquer manobra. Quando da oitiva da vítima e de outros empregados do
estabelecimento, questioná-los sobre os seguintes quesitos:
- Se estão
sendo submetidos a exame médico periódico.
- Se estão
sendo devidamente treinados.
- Se é
comum na empresa o desvio de função.
- Turno e
horário de trabalho.
- Se a
vítima do acidente era qualificada para exercer aquelas funções.
- Se o
empregador prestou à vítima do acidente a devida assistência médica.
- Qual o
tempo de experiência da vítima na função.
- Se
anteriormente a vítima ou outros empregados sofreram acidentes semelhantes,
quais as medidas tomadas pela empresa para prevenir a reincidência.
- Se
existiam medidas ou equipamentos de segurança que não foram utilizados, e que
poderiam evitar o acidente.
Observação¹:
A oitiva de testemunhas “in loco” para evitar uma possível pressão
do empregador sobre os seus empregados (testemunhas
do fato ou dos fatos).
Observação²:
A liberação do local poderá ser
concedida após a investigação pelo órgão regional competente do Ministério do
Trabalho e Emprego e Previdência Social, que ocorrerá num prazo máximo de 72
(setenta e duas) horas, a contar do horário do protocolo de recebimento da
comunicação escrita ao referido órgão, podendo, após esse prazo, serem
suspensas as medidas referidas na alínea "b". A não comunicação do
fato ou mesmo o não isolamento da cena do crime e ou fato pode acarretar a
imputação de crime também para o Técnico de Segurança do Trabalho, Supervisores,
Gerentes e ou Coordenadores de área e os demais responsáveis pelo SESMT da
empresa.
Atenciosamente.
André Luiz Padilha Ferreira.
MBA
Avançado em Formação de Consultores e Executivos em Gestão de Pessoas.
Tecnólogo
em Gestão de Gestão de Segurança Privada.
Técnico de
Segurança do Trabalho com Especialização em Segurança Contra Incêndio (SCI) Bombeiro Civil.
Analista de
Riscos em Segurança Empresarial e Corporativo.
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