Em plena ditadura militar (anos de chumbo) no Brasil, grupos organizados com “modus operandi” diferenciado, iniciaram uma série de ações criminosas para arrecadar fundos para materializar as suas ideologias políticas, dinheiro este que servia para financiar as operações ilegais para tentar desestabilizar o governo. Tudo começou com crimes de pequena monta e evoluíram para crimes de grande monta.
GRANDES ASSALTOS NA ÉPOCA DA DITADURA MILITAR.
· Assalto ao trem pagador da ferrovia Santos-Jundiaí (10/6/1968), pela ALN,
· Ataque ao Quartel General do Exército (26/6/1968), pela Vanguarda Popular Revolucionária (VPR);
· Roubo do cofre de Adhemar de Barros (11/5/1969), contendo pouco mais de 2,8 milhões de dólares, em espécie, o equivalente a 16,2 milhões de dólares de 2007.
SEQUESTROS.
· Rio de Janeiro, no bairro de Botafogo, militantes do MR 8 - Movimento Revolucionário oito de Outubro e ALN - Ação Libertadora Nacional, em Setembro de 1969 seqüestraram o embaixador norte-americano Charles Burck Elbrick.
· Também no Rio de Janeiro, no bairro da Guanabara, no dia 11 de junho de 1970, em plena copa do mundo o embaixador alemão Von Helleben foi seqüestrado quando saia da embaixada com o carro oficial e um outro veículo da marca variant atrás, com dos dois seguranças.
Estas ações rápidas e aprimoradas com táticas de guerrilha urbana quase sempre terminavam com total êxito, estes grupos denominados de subversivos pelo governo, com alguns de seus lideres que receberam treinamento em outros países, planejaram e executaram nada menos que 154 assaltos a bancos e carros fortes, somando 3,8 milhões de dólares, nenhum movimento revolucionário arrecadou tanto dinheiro na América Latina como aconteceu no Brasil.
Em meados de 1964, em plena ditadura militar, os primeiros profissionais da área de segurança começam a trabalhar efetivamente na função de vigilante nas instituições bancárias, sem nenhuma regulamentação e com poucos recursos materiais para revidar contra as emboscadas arquitetadas pelos subversivos. Na sua grande maioria estes profissionais eram oriundos das forças armadas e forças auxiliares, e os donos destas firmas também eram militares.
Também vale ressaltar neste artigo que os seguranças (vigilantes daquela época) também se organizaram em associações, mais o governo militar em 1979 coíbe o direito de livre organização dos trabalhadores e impede a criação de sindicatos. Depois de muitas lutas e enfrentamento, algumas lideranças dentro da categoria dos vigilantes fundaram em Brasília o primeiro sindicato do Brasil para reivindicar vários direitos e melhore condições de trabalho, salários mais dignos etc.
Durante as décadas de 60 e 70 não existia nenhuma regulamentação sobre as atividades da segurança privada no Brasil, somente em 1983 com a edição do Decreto-Lei 1.034/69 foi efetivamente criada a 1ª diretriz federal que regulamentava a existência de setor privado que atuava na segurança de bens patrimoniais.
O Decreto-Lei foi revogado pela Lei 7.102/1983 que iniciou de fato o processo normativo para regularização da empresas de segurança privada e procedimentos de seguranças para as operações de numerários em Bancos no Brasil.
O cenário de transformações no seguimento da segurança privada continua a pleno vapor nos anos seguintes, várias portarias e decretos são emitidos a fim de ordenar a criação de novas empresas de segurança privada, iniciando um ciclo de ordenamento de atividades, direitos e deveres destas empresas.
De 1983 até 1995 a incumbência do controle e fiscalização da segurança privada no Brasil, ficou efetivamente a cargo do Ministério da Justiça - MJ, após 1995 esta incumbência foi transferida para o Departamento de Polícia Federal (DPF), através da Lei 9.017 datada de 30 de março/95, e foram criadas as DELESP – Delegacias de Controle de Segurança Privada que ficaram com responsabilidade de fiscalizar, orientar e coordenar o seguimento da segurança privada.
Atualmente a Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada (CGCSP) controla, fiscaliza e coordena as atividades de forma centralizada, com as DELESP atuando a nível estadual e as CV - Comissões de Vistorias dando suporte nos grandes centros urbanos.
O seguimento da segurança privada e suas novas ramificações estão subordinados à disciplinar legal, circunscrita à Portaria nº 387/2006, do Ministério da Justiça e Departamento de Polícia Federal – MJ – DPF. Que já sofreu algumas modificações pelas Portarias: nº 891/1999, nº 515/2007, nº 358/2009, nº 408/2009, nº 781/2010 e por último a Portaria de nº 1670/2010.
2) EVOLUÇÕES NO CENÁRIO DA SEGURANÇA PRIVADA NO BRASIL.
Aliado ao fator normativo sobre as atividades da segurança privada que definiu as áreas de atuação do seguimento, outro fator que contribui para o crescimento do mercado que envolve a segurança privada, foi o advento de novas tecnologias (TIC – Tecnologia de informação e Comunicação) empregadas em prol das atividades que visa à prevenção no ramo de segurança privada, que se expandiu consideravelmente entre a década de 90 e 2000, impulsionado e sustentado principalmente por um aumento nos índices de criminalidades nos grandes centros urbanos (roubo a bancos, roubo de cargas, tráfico de drogas e armas), que atualmente são o carro chefe das organizações criminosas organizadas.
Atualmente o mercado consumidor de bens e serviços está extremamente exigente, o reflexo desta exigência está configurado no ambiente externo em que as organizações estão inseridas, que se tornou complexo e competitivo, e o setor de segurança privada acompanhou esta evolução, com novas ramificações, modalidades novas que ampliam a atuação e modifica o cenário da segurança empresarial atualmente no Brasil:
· Segurança patrimonial (em shoppings, áreas rurais e grandes eventos);
· Transporte de valores;
· Segurança pessoal privada;
· Escolta armada de cargas;
· Segurança contra incêndio (vigilante com especialização em Bombeiro Civil );
· Segurança eletrônica (monitoramento e atendimento de alarmes de residências e empresas, de veículos e caminhões de carga, sistema de circuito fechado de televisão, cercas pulsativas eletrificadas e etc.). Sendo que esta ramificação ainda tem uma legislação especifica emitida pelo DPF até o presente momento;
· Consultoria nas áreas: analise e mapeamento de riscos em segurança empresarial e coorporativa, inteligência e contra inteligência empresarial, inteligência competitiva, prevenção de perdas, gerenciamento de crise empresarial, segurança das informações e etc;
· T & D - treinamento e desenvolvimento (formação acadêmica e pós-graduação, instrução nas áreas de formação e reciclagem de profissionais da área de segurança privada);
Estas mudanças tecnológicas e a migração dos eventos criminosos para outras modalidades de crimes, todos estes fatores citados, exige de foram gradativa a criação de novas funções e atribuições para o profissional de segurança privada, no nível operacional (vigilantes com várias especializações), tático (gerencial) e principalmente no nível estratégico (diretoria executiva), exigindo um profissional diferenciado no mercado.
Para Porter (1999) e Mintzberg (2000) estes fatores exógenos, de certa forma provocam pressões, e requer das organizações rápidas e bruscas mudanças nos seus ambientes internos, a fim de adequar seus processos gerenciais, de produção, de qualidade, cadeia produtiva e etc. Estas mudanças visam normalizar e buscar uma sintonia com o mundo dos negócios. Segundo Cubas (2005) alguns dos fatores que contribuíram para o crescimento do setor de segurança privada no Brasil foram:
· Dificuldade do poder público em prover e manter determinados serviços básicos e essenciais ao cidadão, tais como: segurança, saúde, educação e moradia;
· Crescimento desordenado dos grandes urbanos, criando grandes bolsões de miséria e desemprego, o que facilita a cooptação de novos membros para o lado do crime organizado;
· Mudanças na estrutura das organizações criminosas, saindo de uma ideologia política para uma ideologia empresarial, visando à lucratividade a todo custo.
· Mudanças na geopolítica global também modificaram as atividades criminosas internacionais, forçando a adoção de novas rotas do tráfico de drogas, de armas, com a criação de novas modalidades de crimes.
Todos estes fatores endógenos de forma indireta propiciaram um crescimento positivo na segurança privada no Brasil.
Neste momento alguns conceitos também foram modificados para atender a nova visão da segurança empresarial, que hoje atua de forma preventiva, evitando atuar de forma contingêncial.
ANTIGOS E NOVOS CONCEITOS DA SEGURANÇA PRIVADA.
Conceito de Segurança Empresarial:
Conjunto de Medidas, capazes de gerar um estado permanente, no qual os interesses vitais de uma empresa estejam livres de danos, interferências e perturbações.
Conceito formulado pelo departamento de Policia Federal de acordo com a Portaria 387/2006 no Art. 1º, § 3:
Atividade exercida dentro dos limites dos estabelecimentos, urbanos ou rurais, públicos ou privados, com a finalidade de garantir a incolumidade física de pessoas e a integridade do patrimônio no local, ou nos eventos sociais. Exercida por profissional qualificado e formado em escola de formação legalmente autorizada a funcionar na forma lei.
RISCO – Probabilidade de um evento ou ato danoso possa se materializar, trazendo prejuízos financeiros e materiais, e até mesmo contra a vida.
VULNERABILIDADE – Ponto fraco, falha, tudo que pode ser usado para auferir vantagens econômicas, material ou estratégica.
CONTROLE DE ACESSO – Palavra diretamente ligada à triagem, seleção, seja de pessoas e materiais em ambientes protegidos (empresas, indústrias, bancos e etc.).
MEDIDAS DE SEGURANÇA – São todos os meios usados e disponibilizados para manter a normalidade de determinada área protegida, sejam os meios técnicos, humanos e organizacionais.
TÉCNICAS OPERACIONAIS – conjunto de procedimentos empregados de forma ordenada e progressiva, para verificação e correção dos serviços executadas na área de segurança. Evitando exposição ao risco do agente de segurança, seja da segurança pública ou privada.
CONTROLE DE ACESSO – medidas preventivas para controlar e restringir o acesso de pessoas, veículos e materiais a pontos sensíveis e vulneráveis a área interna de uma empresa. A biometria está sendo usada em larga escala para diminuir os erros no controle de acesso de pessoas.
SEGURANÇA FÍSICA DAS INSTALAÇÕES – tem por objeto promover a proteção pessoal, de bens e instalações das organizações, com atuação preventiva e/ou reativa, assegurando através de suas técnicas, conhecimentos e sistemas os meios protetivos a continuidade do negócio, possui subsistemas, tais como a segurança eletrônica, segurança física, segurança de instalações, vigilância, proteção contra incêndios, segurança do patrimônio, segurança ocupacional, segurança de dados e registros, segurança documental e outras formas setoriais voltadas para o escopo central da segurança organizacional. Estes modos se interligam ou acoplam-se na "política de segurança da organização" que define estruturas, meios e formas operativas para a segurança no contexto da organização.
CIRCULO CONCENTRICO DE SEGURANÇA – séries de barreiras e medidas protetivas, criadas para salvalguadar/proteger um objetivo ou área principal (áreas sensíveis) dentro de uma instalação predial ou área fabril, esta técnica que surgiu na idade feudal, hoje está com outra nomenclatura que é a teoria das esferas concêntricas. A segurança de dignatários usa amplamente esta técnica na proteção de autoridades.
SABOTAGEM – Ato deliberado e calculado, para paralisar, neutralizar, retardar, impedir as atividades de uma empresa ou indústria, causando perdas e danos.
ESPIONAGEM EMPRESARIAL – Ato praticado para obter de forma ilícita, segredos industriais e empresariais, fórmulas químicas, e até mesmo informações estratégicas, usando técnicas não convencionais como Engenharia Social. A fim de obter vantagens econômicas, políticas e financeiras.
ATOS ANTI-SOCIAIS - Condutas praticadas pelo ser humano, de forma direta e indireta, que na maioria das vezes contradizem as leis, e os costumes de uma sociedade.
Ex: Roubo, furto, homicídio, latrocínio, apropriação indébita, danos, seqüestro, sabotagem e etc.
CRISE - Todo o incidente ou situação crucial não rotineira, que exija uma resposta especial da Polícia, em razão da possibilidade de agravamento conjuntural, inclusive com risco de vida para as pessoas envolvidas, e que possa manifestar-se através de motins em presídios, assaltos a bancos com reféns, seqüestros, atos de terrorismo, tentativas de suicídio, ocupação ilegal de terras, bloqueio de estradas. Surpreendendo as autoridades e exigindo uma postura imediata das mesmas, com emprego de “técnicas especializadas".
CONTINGÊNCIA – possibilidade de um risco danoso se materializar dentro do ambiente empresarial, provocando prejuízos financeiros e materiais, o que requer uma rápida estratégia de intervenção para contenção do problema.
Como podemos observar, alguns termos mudaram outros foram criados, mais o que se identifica agora é que a inserção de novas tecnologias, novos modelos de gestão, novas funções com um maior nível de responsabilidade também exigem um novo perfil para se trabalhar no seguimento da segurança privada.
GESTOR DE SEGURANÇA, UM NOVO PERFIL TÉCNICO E COMPORTAMENTAL EXIGIDO PELAS ORGANIZAÇÕES.
Jules Henri Fayol, um dos criadores da Teoria clássica da administração, já naquela época conceituava e modifica o tema segurança na sua obra Teoria Anatômica da Administração (1916):
“A função segurança tem a missão de proteger os bens e as pessoas contra o roubo, o incêndio, a inundação, evitar as greves, os atentados e, em geral, todos os obstáculos de ordem social que possam comprometer o progresso e mesmo a vida da empresa...”.
Já que houve modificações de conceito e uma série de progressos normativos, o mercado e as empresas também exigem que os profissionais do seguimento da segurança privada algumas mudanças no campo comportamental, que são:
1) Formação acadêmica na área de segurança empresarial e cursos de especialização: Planejamento de Contingências e Plano de Emergência, Planejamento de Segurança Estratégica (Máster in Business Administration), Plano de Continuidade de Negócios e etc.
2) Conhecimento multidisciplinar (CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas, Constituição Federal de 1988, Código Penal, Código Processual Penal, Convenções Coletivas, Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, normas técnicas emitidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, entre outras). Além de conhecimentos em várias áreas do conhecimento: Gestão de Pessoas, Administração, Finanças entre outras.
3) Conhecer as técnicas de PDCA (Planejar, Executar, Verificar e Corrigir), capacidade de planejar e executar múltiplas tarefas.
4) Comunicativo e com conhecimento aprofundado na arte das relações interpessoais para gerenciamento de crises no grupo de trabalho.
5) Visão holística, dos seus departamentos, dos processos gerenciais, da rotina de sua organização como um todo.
6) Resilente (nunca desistir de suas metas quando surgir um grande ou complexo problema), com facilidades de adaptação as novas tecnologias existentes no mercado;
7) Ter um bom gerenciamento do tempo, pois resolução de problemas sobre pressão e com compressão do tempo é fundamental na atividade de segurança privada;
8) Empreendedor e dinâmico, pois as novas idéias podem acrescentar proposta para soluções de problemas de forma eficiente e eficaz;
9) Pro - ativo sempre evitando agir de forma contingencial face aos problemas do dia a dia;
10) Ética e profissionalismo são palavras que caminham junto, as organizações procuram pessoas com estas características.
Os desafios impostos pelas mudanças mercadológicas e tecnológicas aliadas as várias exigências do consumidor, constituem um grande ciclo continuo de desafios para qualquer empresa e também para os profissionais, o que é um fato inegável. O histórico não mente, o seguimento de segurança privada saiu do tempo da utilização do empirismo para o novo e crescente ciclo de utilização de métodos científicos e comprobatórios. Nestes e nos demais casos, a mudança é um fator inevitável para todos nós.
No Brasil, o cidadão e as empresas, estão em uma corrida desenfreada para resguardar seus bens, com as várias falhas e omissões do poder público no ponto que tange criminalidade e violência que assola a sociedade, a segurança privada atualmente consolida cada vez mais uma parceria com a segurança pública no nosso país.
André Luiz Padilha Ferreira.
Analista em Segurança de Riscos Empresarias e Coorporativos.
Gestor de Segurança Privada.
MBA em Gestão de Pessoas.
CRA PA/AP nº 6-00021.
E-mail: anpadilha.ferreira@gmail.com
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