Brasília, 18/04/2013:
Com o objetivo de melhorar as condições de trabalho nos frigoríficos, o
ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou nesta quinta-feira (18) a
Norma Regulamentadora nº 36 (NR-36), que trata do ambiente de trabalho em áreas
de abates e processamentos de carnes e derivados.
No ato de assinatura, o ministro destacou a
importância do processo tripartite de elaboração da norma. “Nós entendemos que
da conversa, do diálogo e do entendimento sempre se avança. De nada adianta a
gente querer baixar normas que na prática não se adéquam as realidades. O ato
de hoje, realizado de forma tripartite, serve de modelo e certamente será
exemplo para outros setores do MTE”.
O representante do setor empresarial, Clovis
Veloso, estimou que nos próximos dois anos será necessário um investimento da
ordem de R$ 7 bilhões para as empresas se adequarem à norma. Segundo ele, esse
montante não está sendo visto como um custo e “sim como um investimento na
busca de uma melhor qualidade de vida para os trabalhadores”.
Segundo o representante da classe trabalhadora,
Siderlei de Oliveira, a NR-36 é um passo importante na “guerra das doenças
ocupacionais”. “Estou saindo à tarde para Argentina a convite dos sindicatos
levando a nossa norma como exemplo e no mês que vem vou à Europa. Antes
usávamos a Europa como exemplo, quando se queria falar de segurança e saúde,
hoje é com orgulho que nós estamos dando esse exemplo pro mundo”, avaliou
Oliveira.
A NR-36 será publicada no Diário Oficial da União
desta sexta-feira (19) e tem prazo de até seis meses para que as mudanças
entrem em vigor, com exceção de alguns itens que demandam mais tempo, como
intervenções estruturais (12 meses) e alterações nas instalações das empresas
(24 meses).
Conhecida como NR dos Frigoríficos, a norma busca a
prevenção e a redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, com
adequação e organização de postos de trabalho, adoção de pausas, gerenciamento
de riscos, disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
adequados, rodízios de atividades, entre outras. De acordo com dados do
Ministério da Previdência Social (MPAS), ocorreram 19.453 acidentes de trabalho
em frigoríficos no ano de 2011, 2,73% de todos os acidentes. Foram registrados
também, em 2011, 32 óbitos no setor.
Grupo de estudo - A
construção da NR-36 teve inicio em 2004, com a criação de equipes de estudos e
pesquisas no setor de frigoríficos, desenvolvida pelo Departamento de Segurança
e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho (DSST/SIT) do MTE. Em
2011 foi implantado o Grupo de Estudo Tripartite (GET), por meio da portaria da
SIT, que desenvolveu o texto técnico básico da norma.
O texto da NR-36 passou por consulta pública e
recebeu sugestões, analisadas pelo Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) e
encaminhada para consolidação. A proposta foi aprovada, em novembro de 2012, na
71ª Reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).
Frigoríficos- O setor abrange
as empresas que abatem gado, suínos e aves, determinando medidas no processo
produtivo, de maneira que reduza o risco à sua saúde e segurança. As atividades
são fragmentadas, sujeitas à cadência imposta por esteiras e máquinas e pela
organização da produção, com pressões de tempo, que não permitem que os
trabalhadores tenham controle sobre a sua jornada.
De acordo com dados do MPAS, dos 15.141 acidentes
de trabalho ocorridos no setor que foram registrados na Comunicação de Acidente
do Trabalho (CAT), 817 resultaram em doença ocupacional. As atividades são
fixas e realizadas em pé, com ciclos de trabalhos muito curtos, inferiores há
30 segundos e repetitivas o que evidencia os números da CAT. Há ainda a
exigência de força no manuseio de produtos, o uso constante de ferramentas de
trabalho, como facas, a exposição a frio, umidade e a níveis de pressão sonora
elevados.
A Norma Regulamentadora é obrigação exigida pelo
MTE em todos os locais de trabalho e estabelece as medidas que devem ser
tomadas para garantir segurança e saúde dos trabalhadores, prevenindo a
ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. A construção das NRs é realizada
de forma tripartite, com a participação de representantes do governo,
trabalhadores e empregadores.
Maiores informações ou dúvidas, ligar ou passar e-mail para:
Assessoria de Comunicação Social MTE
(61) 2031-6537/2430 acs@mte.gov.br
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