A Câmara dos Deputados aprovou em 17 de outubro último, a lei que
reconhece as centrais sindicais como entidades representativas dos trabalhadores
nacionalmente. Na verdade, isso é a coroação do peleguismo. Ela prevê
claramente a ligação econômica das centrais com o Estado, minando a
independência do sindicalismo.
A lei nº 1990/2007 (lei das centrais sindicais) é
de autoria do Poder Executivo e será votada no Senado. Ela é resultado de um
acordo espúrio entre o governo FMI-PT e as centrais pelegas — leia-se CUT,
Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores, etc.
O acordo prevê o reconhecimento das centrais pela lei, a participação delas em negociações, fóruns, colegiados de órgãos públicos e outros locais onde sejam discutidos assuntos de interesse dos trabalhadores (art 1º, § II). Além da participação, as centrais têm garantido o repasse de verbas do governo federal, oriundos das contribuições obrigatórias pagas pelos trabalhadores.
O recurso para as centrais sairá da "conta especial emprego e salário", administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e sustentada pelo imposto sindical. Antes da lei, 20% da contribuição sindical ia para esta conta. Agora ela só receberá 10% e o restante será destinado às centrais.
Para ser reconhecida como central sindical, é necessário: filiação de 100 sindicatos em 5 regiões do país e de 20 sindicatos em pelo menos três regiões ; filiação de sindicatos de, no mínimo, cinco setores de atividade econômica e que representem, no mínimo, 7% do total de empregados sindicalizados nacionalmente.
A contribuição sindical paga pelos trabalhadores e descontada da folha de pagamento, agora depende da autorização expressa do trabalhador. Caso o trabalhador não autorize o desconto, deverá ir até o sindicato realizar o pagamento. O sindicato deve indicar ao MTE a qual federação, confederação e central sindical está filiado. Caso não seja filiado a nenhuma central, o dinheiro volta para o governo.
O acordo prevê o reconhecimento das centrais pela lei, a participação delas em negociações, fóruns, colegiados de órgãos públicos e outros locais onde sejam discutidos assuntos de interesse dos trabalhadores (art 1º, § II). Além da participação, as centrais têm garantido o repasse de verbas do governo federal, oriundos das contribuições obrigatórias pagas pelos trabalhadores.
O recurso para as centrais sairá da "conta especial emprego e salário", administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e sustentada pelo imposto sindical. Antes da lei, 20% da contribuição sindical ia para esta conta. Agora ela só receberá 10% e o restante será destinado às centrais.
Para ser reconhecida como central sindical, é necessário: filiação de 100 sindicatos em 5 regiões do país e de 20 sindicatos em pelo menos três regiões ; filiação de sindicatos de, no mínimo, cinco setores de atividade econômica e que representem, no mínimo, 7% do total de empregados sindicalizados nacionalmente.
A contribuição sindical paga pelos trabalhadores e descontada da folha de pagamento, agora depende da autorização expressa do trabalhador. Caso o trabalhador não autorize o desconto, deverá ir até o sindicato realizar o pagamento. O sindicato deve indicar ao MTE a qual federação, confederação e central sindical está filiado. Caso não seja filiado a nenhuma central, o dinheiro volta para o governo.
Tráfico de direitos trabalhistas
Esta lei, considerada pelos dirigentes das centrais
pelegas como a coroação da democracia no país, não passa de coroação do
peleguismo. Ao enviar o projeto para votação na Câmara, Lula disse que
"tudo no Brasil seria mais simples se houvesse consciência de que 90% dos
problemas podem ser resolvidos na mesa de negociação", o que deixa bem
claro seu intuito ao propor a legalização das centrais.
Ele quer o apoio das centrais pelegas para aprovar a reforma sindical, trabalhista e previdenciária, abafando as manifestações dos trabalhadores. Com o novo poder adquirido pelas centrais, elas poderão negociar legalmente, em nome dos trabalhadores, em qualquer mesa de negociação. No contexto atual do sindicalismo brasileiro, e agora com o reconhecimento do atrelamento econômico, as centrais só negociam a perda dos direitos.
Os pelegos do movimento sindical são capazes de trocar qualquer direito conquistado a duras penas pelos trabalhadores por dinheiro e poder. O presidente da Federação dos Empregados no Comércio de São Paulo, Luiz Carlos Motta, afirmou recentemente que "a importância do custeio das centrais é decisiva, pois as entidades não existem sem dinheiro".
O montante que as centrais receberão é considerável. Segundo o deputado João Dado (PDT-SP), a transferência de receita às centrais para 2008 é de cerca de R$ 80 milhões, R$ 94 milhões em 2009 e R$ 103 milhões, em 2010. Ele afirmou ainda que "todas as centrais sindicais estão unidas em torno desse projeto".
O movimento sindical classista e combativo, porém, não precisa ser financiado pelo governo. Os próprios trabalhadores, certos de que o sindicato e a Central os representam, colaboram voluntariamente com o sustento das lutas e da estrutura sindical.
O modelo legalizado pelo gerenciamento Lula faz com que as centrais não precisem estar ao lado dos trabalhadores. É a aceitação tácita e acordada pelas centrais de que sua viabilidade econômica é garantida pelo governo, através do MTE e não pelos trabalhadores. As centrais que desagradarem ao governo, certamente, serão punidas "legalmente" pelo Ministério do Trabalho, já que este órgão, anualmente, publicará a lista das centrais legais.
As centrais que apóiam esta lei o fazem porque não podem confiar em sua própria base sindical para mantê-las economicamente. Talvez porque saibam que os trabalhadores e sindicatos combativos não se sentem representados por elas.
Claro que, como afirmaram Marx e Engels, em seu tempo, sob o capitalismo somente uma parte reduzida da classe podia ser organizada. Isto dado a tantas dificuldades e controle das patronais, seja diretamente nas unidades de produção, seja através do seu Estado. Mas, apesar disso a classe operária sempre poderá ter uma direção combativa que eleve a capacidade de luta da classe.
Ele quer o apoio das centrais pelegas para aprovar a reforma sindical, trabalhista e previdenciária, abafando as manifestações dos trabalhadores. Com o novo poder adquirido pelas centrais, elas poderão negociar legalmente, em nome dos trabalhadores, em qualquer mesa de negociação. No contexto atual do sindicalismo brasileiro, e agora com o reconhecimento do atrelamento econômico, as centrais só negociam a perda dos direitos.
Os pelegos do movimento sindical são capazes de trocar qualquer direito conquistado a duras penas pelos trabalhadores por dinheiro e poder. O presidente da Federação dos Empregados no Comércio de São Paulo, Luiz Carlos Motta, afirmou recentemente que "a importância do custeio das centrais é decisiva, pois as entidades não existem sem dinheiro".
O montante que as centrais receberão é considerável. Segundo o deputado João Dado (PDT-SP), a transferência de receita às centrais para 2008 é de cerca de R$ 80 milhões, R$ 94 milhões em 2009 e R$ 103 milhões, em 2010. Ele afirmou ainda que "todas as centrais sindicais estão unidas em torno desse projeto".
O movimento sindical classista e combativo, porém, não precisa ser financiado pelo governo. Os próprios trabalhadores, certos de que o sindicato e a Central os representam, colaboram voluntariamente com o sustento das lutas e da estrutura sindical.
O modelo legalizado pelo gerenciamento Lula faz com que as centrais não precisem estar ao lado dos trabalhadores. É a aceitação tácita e acordada pelas centrais de que sua viabilidade econômica é garantida pelo governo, através do MTE e não pelos trabalhadores. As centrais que desagradarem ao governo, certamente, serão punidas "legalmente" pelo Ministério do Trabalho, já que este órgão, anualmente, publicará a lista das centrais legais.
As centrais que apóiam esta lei o fazem porque não podem confiar em sua própria base sindical para mantê-las economicamente. Talvez porque saibam que os trabalhadores e sindicatos combativos não se sentem representados por elas.
Claro que, como afirmaram Marx e Engels, em seu tempo, sob o capitalismo somente uma parte reduzida da classe podia ser organizada. Isto dado a tantas dificuldades e controle das patronais, seja diretamente nas unidades de produção, seja através do seu Estado. Mas, apesar disso a classe operária sempre poderá ter uma direção combativa que eleve a capacidade de luta da classe.
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